Participam do evento os Pólos Bases de Saúde do Alto Rio Juruá
O Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ) realiza nos dias 24 e 25 deste mês a Etapa Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. O encontro acontece no auditório do Seminário Menor,em Cruzeiro do Sul(AC), a partir das 9 h. Será abordado como tema central : “Subsistema de atenção à saúde indígena e SUS: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada.”
A conferência tem o objetivo de gerar discussões e articulações coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, avaliação das políticas de saúde e proposição de diretrizes que deverão orientar a revisão de alguma política vigente ou aprovação de novas diretrizes para as atuais políticas de saúde.
Participam do Evento os Pólos Base de Saúde de Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, Prefeitos Municipais, Secretários municipais de Saúde, Gestores de Saúde, Coordenadores de Saúde e Programas de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e uma Equipe de Brasília.
Histórico
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 198, um dos princípios organizativos fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) é a participação da comunidade. Conforme a Lei 8.142/90, as Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada quatro anos, para se avaliar determinada política setorial ou para revisão ou aprovação de diretrizes para alteração dessas políticas. Como a saúde indígena dispõe de uma estrutura específica na organização do SUS, a mesma configura-se através de um subsistema, denominado Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e o Controle Social da Saúde Indígena, a organização da Conferência Nacional de Saúde Indígena deve se dar correspondendo ao modelo que está posto, sendo que suas etapas ocorrem em níveis local, distrital e nacional.
Após a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã (artigo 198), uma conquista do povo brasileiro, foi assegurado nessa mesma Carta Magna à garantia constitucional dos direitos dos povos indígenas que foram reconhecidos em sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (artigo 231). De 1986 até agora foram realizadas quatro Conferências Nacional Indígena, sendo que as três primeiras discutiram e aprovaram as Diretrizes que contribuíram para elaboração da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígena, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em novembro de 2001 e publicada pelo MS em 2002 e vigente até o momento.
Tribuna do Juruá – Vanisia Nery
