Os s procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) Marcos Gomes Cutrim, Marielle Risanne Guerra Viana Cardoso e Rachel Freire de Abreu Neto multaram o frigorífico FrigoNorte pela prática de trabalho escravo. Foi mais de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, além de R$ 20mil a cada trabalhador por dano moral individual, em razão das diversas irregularidades trabalhistas e de submeterem seus empregados a condições degradantes.
A empresa pertence ao grupo Construtora Colorado, de propriedade do ex-governador Orleir Cameli, e que fora arrendada para Oliveira Batista Importação e Exportação LTDA, cujo sócio majoritário é Tárcito de Oliveira Batista. A ação civil pública, com pedido liminar, protocolada na Justiça do Trabalho na última semana, exige o cumprimento imediato de 89 obrigações com a finalidade de corrigir irregularidades trabalhistas.
Em ação fiscal realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE), entre os meses de fevereiro e março de 2013, auditores fiscais constataram que o frigorífico desobedecia a várias normas de segurança do trabalho, tais como a ausência de equipamentos de proteção individual, manter precárias condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, além de terem sido encontrados vários trabalhadores sem carteira assinada. “Aquela situação é absurda. Pensávamos que não existissem mais essas calamidades no Acre”, declarou o superintendente da STRE, Manoel Neto Bruzugu.
Na ação, os auditores fiscais lavraram 27 autos de infração e expediram nove notificações. Foram encontrados, ainda, 32 trabalhadores, dos quais somente 12 tinham contrato de trabalho registrado. O frigorífico terá que pagar o valor de R$ 183 mil aos trabalhadores, a título de horas extras e adicionais noturnos. A ação civil pública foi motivada pela negativa dos proprietários em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Eram condições de trabalho degradantes e jornadas de trabalho exaustivas”, complementou o procurador Cutrim.
Responsabilidade solidária e lista suja
Ainda segundo ele, a responsabilidade pelo combate ao trabalho escravo se estende a toda cadeia produtiva. Apesar de o frigorífico possuir contrato de arrendamento com a Construtora Colorado, que é proprietária do estabelecimento, do terreno e tem gado do rebanho de seu sócio-proprietário abatidos no frigorífico, ambas são responsáveis por cumprimento da legislação.
Os procuradores pedem também à Justiça do Trabalho que o frigorífico, a construtora e os empresários sejam incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo (lista suja). Na hipótese de descumprimento das obrigações, os procuradores pedem ainda a imposição de multa no valor de R$ 50 mil, calculada mês a mês por obrigação que deixar de cumprir.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
