As metas são exigidas para o pagamento do Prêmio Anual de Valorização
A situação encontrada pela Polícia Militar, de falta de estrutura, não se restringe apenas a Cruzeiro do Sul (AC), mas a classe em todo o estado sofre com a situação. Atualmente o governo do estado exigiu da categoria o alcance de metas, como determinação para receber o Prêmio Anual de Valorização Militar (VAN). Mas, segundo os policiais as metas são impossíveis de serem alcançadas.
Entre as exigências estão: a redução na taxa de homicídio, a elucidação de crime contra a vida e a redução de crime de roubo. Segundo os policiais militares a redução da taxa de homicídios não é fácil de atingir por fugir ao controle dos órgãos de segurança, sendo impossível prever e combater os crimes passionais a partir de iniciativas coercitivas.
Outro fator que foge ao alcance dos policiais é a elucidação dos crimes contra a vida, eles explicam que esse não é um papel constitucional da Policia Militar, que possui outras atribuições. A redução do crime de roubo também é uma meta que requer mudança nos instrumentos de controle legal, com leis mais duras e penas maiores.
Os policiais militares exigem as mudanças das metas e defendem que elas deveriam ser estabelecidas em cima de outras exigências. Segundo o representante da Associação de Militares do Estado do Acre( AME/AC), em Cruzeiro do Sul, Jairo Lopes, as metas cobradas pelo governo se tornam ainda mais difíceis de serem atingidas com a falta de estrutura disponibilizada para a realização do trabalho.
“Uma das grandes discussões que procuramos ter com o governo e seus representantes são essas metas, que são difíceis para a segurança pública atingir, queremos que essas metas sejam ajustadas , conforme os meios que nós temos. Nós queremos alcançar, mas por falta de investimento, falta de estrutura não é possível atingir essas metas. Elas são consideradas hoje basicamente inatingíveis”, explicou.
Além do efetivo reduzido, os militares enfrentam uma série de outros problemas, como condições salariais, carga horária e risco de vida pago de forma desigual.Mesmo com o concurso público realizado no fim de 2012, o número de vagas só é capaz de suprir o quadro de policiais que se aposentaram. O efetivo reduzido de militares é um dos fatores principais que impossibilita o alcance das metas.
“ Geralmente as novas contratações feitas através de concursos findam apenas repondo as perdas que nós temos, como os que vão para reserva, que deixam a ativa.” relatou o representante.
A carga horária dos militares é outro fator indefinido. Não existe uma lei complementar que estabeleça a jornada de trabalho semanal, fazendo militares trabalharem até mais de 72 h por semana, 63% a mais do que prevê a Constituição Federal do Brasil, que é de 44 h.
Além da jornada exorbitante de trabalho, os militares ainda devem participar das atividades de educação física e comparecer nas sessões de judiciárias para prestar esclarecimentos das prisões e apreensões que realizam.
Outro ponto abordado pela classe é o risco de vida. Enquanto um coronel recebe R$900,00, trabalhando apenas em funções administrativas, o soldado ganha apenas R$200,00, trabalhando no combate direto ao crime. Uma das lutas da classe é a equiparação desse valor, prometida pelo governo do estado para maio deste ano. Sem cumprir o acordo, a promessa foi refeita para o mês de agosto.
“ Essa é uma questão que nós já buscamos a anos solucionar, quando a lei foi feita, foi com base no soldo, e como o coronel recebe mais que o soldado o risco de vida dele ficou mais elevado. Nós buscamos uma equiparação”, finalizou.
A classe ainda luta pelo pagamento integral da VAN, que o governo reduziu 40% do valor, alegando redução das metas. A promessa do gestor é pagar o valor de 60% em 5 vezes, iniciando no mês de agosto.
Tribuna do Juruá – Vanísia Nery
