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Início Cruzeiro do Sul

Programa terra legal vai passar agrovilas para a prefeitura

cleonnildo por cleonnildo
16 de setembro de 2013
em Cruzeiro do Sul, Geral
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terra-legal 2As agrovilas de Santa Luzia, Lagoinha, Assis Brasil, Santa Rosa e São Pedro, que estão localizadas em terras da União e são administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), serão entregues para a prefeitura de Cruzeiro do Sul. Os vilarejos eram sedes de projeto de assentamentos, mas foram se tornando núcleos urbanos.

A necessidade da transferência surgiu com o Programa Terra Legal, que pretende regularizar todas as posses de terra em áreas de União. Os moradores das agrovilas já recebem benefícios do Município, mas não podem fazer financiamento ou a venda do imóvel.  “Acho que não teremos problemas nessa transferência, uma vez que os serviços da prefeitura se fazem aqui presentes”, disse o morador de Santa Rosa, vereador Clodoaldo Rodrigues.

O coordenador do Programa Terra Legal, Branã Muniz, explicou que a transferência é apenas uma questão de tempo. Ele detectou a necessidade no inicio deste ano, após uma celeuma que envolveu a prefeitura e alguns moradores da Vila |Luzia. O Município decidiu construir um posto de saúde e centro de centro de multiuso em um terreno da Associação dos Produtores Rurais do projeto. “Quando ninguém apresenta o título fica difícil saber quem é proprietário”, comentou ele.

Outro problema detectados pelo Terra Legal é o comércio indiscriminado de terrenos. O representante do Incra em Cruzeiro do Sul, aparecido Serafim, disse que existem moradores ocupando até prédios do órgão.  “Não é função do Incra administrar cidades. Espero que esse processo de transferência aconteça o mais rápido possível”, almejou.

Tribuna do Juruá – Jorge Natal

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