A Mesa Diretora da Câmara de Cruzeiro do Sul realizou nessa terça-feira, (30) uma sessão solene para lembrar os 70 de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Estiveram presentes os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de entidades de classe e de alguns partidos políticos. Os temas dominantes foram a “flexibilização” das leis trabalhistas e a garantia dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
Para o desembargador e vice-presidente Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região, Francisco Cruz , os avanços das tecnologias e a diversificação da economia tornaram algumas leis “desatualizadas”. Todavia, prosseguiu ele, a flexibilização não pode ferir direitos constitucionais já consolidados. “A terceirização está levando a precarização de alguns serviços, ao mesmo tempo em que algumas cooperativas e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) querem driblar as leis trabalhistas, ressaltou ele.
Outro problema apontado, agora pelo procurador do MPT, Marcos Gomes Cutrim, são as violações de direitos fundamentais. Cerca de 90% dos empregadores da região do Vale do Juruá não assinam as carteiras de trabalho de seus empregados, ocasionando pendências judiciais. “Não basta apenas multar ou firmar termos de ajustamentos de conduta. Precisamos criar uma nova cultura entre patrões e empregados”, disse Cutrim, propondo uma “mudança de hábitos”.
Ainda segundo ele, uma força tarefa formada pelo MPU, Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão na região. Sem dar muitos detalhes, o procurador citou inúmeras violações e até a existência de trabalho escravo em um frigorífico da cidade. “As diligências dos auditores fiscais ainda não foram concluídas”, declarou, pedindo para que a população faça denúncias de crimes contra trabalhadores.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
