O presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, Romário Tavares (PSDB), juntamente com toda a bancada de sustentação do prefeito Vagner Sales (PMDB), entrou na briga pela efetivação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Ele vai intermediar as conversações entre governo do Estado e prefeitura, uma vez que já existe uma Lei Municipal de criação do órgão. Em 2009, Tavares e o ex-colega Paulo Soriano apresentaram o anteprojeto do Procon Municipal. A reunião dos parlamentares com o prefeito acontece na próxima semana.
As altas nos preços dos alimentos e das passagens aéreas suscitaram os debates em torno da efetivação do órgão. Deputados e representantes de entidades, indignados, já se propuseram a liderar as discussões e encaminhamentos. “O que está faltando é diálogo e entendimento entre governo e prefeitura. Nesse meio, infelizmente, fica a população que só quer ter os seus direitos respeitados”, declarou Romário Tavares.
De acordo a Assessora Jurídica do Procon/Acre, Daniela Barcelos, o Procon é estabelecido primeiramente pelo governo estadual e, só a partir da criação deste, são criados outros Procon’s nos municípios. Ainda segundo ela, o governo do Estado firmou parceria com a prefeitura para dar assessoria jurídica, técnica e operacional. “Ficarmos responsáveis também pelo treinamento dos servidores”, disse Daniela, afirmando que as demais atribuições são do Município.
O Procon atua em todo Brasil em defesa do consumidor, orientando-os em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço e, quando não há acordos, encaminham-se os casos para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
