Serão atendidas somente medidas urgentes como, por exemplo, apreciação de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros.
O Tribunal de Justiça do Acre suspenderá suas atividades durante o feriado forense referente à Semana Santa. Os serviços ficam em regime de sobreaviso na quinta-feira (13) e Sexta-feira Santa (14) em todas as unidades do Poder Judiciário.
A medida está prevista no artigo 37, parágrafo 1º e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010. O feriado foi oficializado também por meio da Portaria nº 41/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, de 13 de janeiro deste ano (fls. 80-81).
Os serviços ocorrem em forma de plantão tanto na instância de 1º quanto na de 2º Grau. Dessa forma, o TJAC atenderá somente as medidas urgentes como, por exemplo, apreciação de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros serviços.
Após esse período, o expediente de todas as unidades do Tribunal de Justiça, tanto no interior quanto na Capital, será retomado na segunda-feira (17).
FONTE: GECOM – TJAC
