A ação de inquérito civil foi instaurada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho do Estado do Acre, Tiago Ronieri de Oliveira (foto) para apurar denúncias de exploração de trabalho infantil. Em caso de condenação a multa pode variar de R$ 3 a R$ 50 mil.
Proprietário de uma sorveteria em Cruzeiro do Sul, o ex-vereador, Estevão Silva, foi denunciado por uma entidade de proteção ao menor, que o acusava de cometer exploração da mão de obra infantil.
Na ação, o procurador propõem que seja feito um termo de ajuste de conduta entre o proprietário da soverteria e a justiça, caso não seja firmado o TAC, será instaurando outra ação judicial contra o ex-vereador.
De acordo com o procurador, o termo é uma forma do comerciante se comprometer com a justiça e com a sociedade, que não voltará a incorrer no mesmo erro.
O procurador disse que fez uma visita a soverteria onde surgiram as denúncias, e constatou outras irregularidades trabalhistas, que também serão apuradas. Tiago Ronieri, espera que a ação contra Estevão Silva, possa servir de alerta para outras empresas que praticam o mesmo crime no Juruá.
O Ministério Público do Trabalho pede para que a sociedade possa denunciar as pessoas que praticam a exploração do trabalho infantil, e diz a que crianças não podem assumir o papel de adulto ainda na juventude. Segundo o procurador, a maioria das crianças induzidas ou forcadas a trabalhar para de estudar.
De acordo com Ronieri, pesquisas mostram que, as crianças envolvidas com trabalho para ajudar no sustento da família, têm a formação de sua personalidade comprometida, algumas se tornam agressivos, regridem no aprendizado e tem inúmeras possibilidades de se tornar um adulto sem cidadania.
www.tribunadojurua.com – Francisco Rocha
