O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Neto Bruzugu, está apreensivo com a tramitação do PL 4.330/2004, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil. “O projeto expande a prática ruinosa e precarizante, representando uma ruptura com a rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal”, declarou ele.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, segundo Manoel Neto também é contra a aprovação do PL. A entidade também alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa. O projeto poderá ser incluído na pauta da CCJ desta semana.
Ainda segundo o superintendente, o projeto, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática danosa para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios prejuízos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. “Entre os problemas do PL estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva”, exemplificou Bruzugu.
A terceirização se destina a reduzir custo de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados. “Queremos projetos em defesa de uma sociedade justa e não o aprofundamento da desigualdade social”, concluiu o superintendente.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
