Os deputados federais tucanos Márcio Bittar, Carlos Sampaio (SP) e Ruy Carneiro (PB) apresentaram hoje (26) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que introduz no texto da Constituição Federal proibição de pagamento, a qualquer título, de benefícios vitalícios a ex-prefeitos e ex-governadores. A proposição pretende coibir prática que tem se tornado comum em diferentes unidades da federação, de estabelecer pagamentos mensais vitalícios a ex-ocupantes de cargos eletivos, independentemente de prévia contribuição.
No Acre esse benefício havia sido extinto na década de 90, na então gestão do governador Orleir Cameli, mas foi restabelecida no governo subsequente do petista Jorge Viana. Em defesa da ética na política e dos princípios constitucionais, a aposentadoria era uma das principais bandeiras do PT, na época representado no parlamento estadual pelos ex-deputados Nilson Mourão e Marina Silva.
O governo do Acre gasta por ano R$ 4,6 milhões do contribuinte com o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores do Estado. Esse dinheiro poderia ser aplicado em áreas sensíveis como saúde e educação. O valor mensal bruto do benefício de R$ 25.323,51 é destinado a um seleto grupo de 14 pessoas, o que inclui viúvas de ex-governadores e ex-governadores no exercício de mandato parlamentar.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
