O deputado Flaviano Melo (PMDB) destacou a importância da aprovação , nesta quarta-feira(10), na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP)° 589/2012. A medida dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos à contribuição previdenciária de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e municípios.
O parlamentar afirmou que a iniciativa é fundamental para estados como o Acre, cujos municípios enfrentam sérios problemas de caixa e dívidas frequentes junto ao Instituto Nacional de Previdência Social(INSS).O problema, destacou o deputado, é que a falta de quitação dos débitos (inadimplência) junto ao INSS continua sendo o principal obstáculo para o recebimento de recursos ,provenientes principalmente das emendas parlamentares.
Flaviano lembrou que a medida vai dar um grande fôlego nas finanças dos municípios que precisam dos repasses federais para tocar obras e quitar dívidas. Os débitos parcelados terão redução integral dos encargos sociais , das multas e metade dos juros de mora. De acordo com o deputado, ”é uma oportunidade que deve ser devidamente aproveitada por todos os beneficiados”. A MP segue para o Senado Federal.
