O deputado Flaviano Melo (PMDB) votou, nesta quarta-feira (17), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar(PLP) n° 277/05. A matéria regulamenta a aposentadoria especial a pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o deputado, o projeto é uma reivindicação antiga e tem previsão constitucional, ou seja, já é um direito das pessoas com deficiência há quase 25 anos. ”Trata-se de reduzir as desigualdades e equiparar oportunidades”, disse.
Pelo projeto, de acordo com Flaviano, os segurados do Regime Geral de Previdência Social portadores de deficiência poderão gozar de aposentadoria com redução de tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência (grave, moderada e leve). O segurado poderá pedir a qualquer tempo ao INSS a realização da perícia que ateste o grau de sua deficiência. Em caso de agravamento da deficiência, o segurado poderá ainda solicitar a realização de nova perícia.
Para Flaviano, a regulamentação da lei vai garantir maior qualidade de vida ao trabalhador brasileiro portador de deficiência. ”Foi uma conquista para todo o segmento”.Em todo o país, verificou-se o aumento de pessoas com deficiência sobretudo em função da violência urbana, o que mudou o perfil deste segmento,antes formado por deficiências ocasionadas por doenças.Segundo o parlamentar, a medida ,”foi uma conquista histórica”.O projeto vai à sanção presidencial.
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