Corregedor do Tribunal de Justiça vai apurar atitude de dois magistrados
Representantes da Grande Loja Maçônica do Estado do Acre foram ao gabinete do governador do Acre, Tião Viana (PT), na quarta-feira (15), para manifestar apoio.
Faz uma semana que empreiteiros, secretários de estado e servidores públicos do governo do Acre foram presos pela Polícia Federal durante a Operação G-7 acusados de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.
Entre os maçons, os juízes de direito Pedro Longo e Luiz Vitório Camolez.
Agora uma questão de interpretação: o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional veda manifestação de magistrado a respeito de processos sobre jurisdição de outro.
Diz a lei: “É vedado ao magistrado: manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
– Eu, particularmente, achei um desastre total a postura dos colegas, pois manifestaram opinião sobre processo pendente de julgamento – disse um magistrado consultado pelo blog.
Com a palavra o desembargador Pedro Ranzi, corregedor do Tribunal de Justiça do Acre:
– Estou fora do Estado, não li o que você escreveu, mas, de acordo com o seu relato, magistrado realmente não pode mesmo se manifestar em casos assim. Quando chegar em Rio Branco, amanhã, vou abrir procedimento administrativo.
Fonte: Blog do Altino
