A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) cassou no início da noite desta terça-feira (10), o diploma do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB) e de seu vice, Mazinho Santiago (PMDB), por quatro votos a um.
Os advogados de Henrique Afonso (PV) e do PT entraram com recurso contra expedição de diploma, alegando que o peemedebista teria concorrido nas eleições de 2012, com processo transitado em julgado na Justiça Criminal.
A maioria dos juízes entendeu que Sales teria agido de má-fé, omitindo informações de uma ação judicial que corria em segredo de Justiça, que não constava nas certidões que ele apresentou à Justiça Eleitoral.
Após um longo debate na corte, os juízes decidiram pelo cumprimento imediato da sentença, contrariando decisões anteriores, em que o réu recorreu da decisão proferida pelo TRE Acre, no exercício do mandato.
A sessão foi interrompida pelo presidente do TRE, Adair Longuini, para que o acordo fosse redigido e enviado ao cartório eleitoral, para que Vagner Sales seja comunicado e afastado de imediato da prefeitura de Cruzeiro do Sul.
O advogado Gilson Pensador informou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos de Vagner Sales. A defesa vai entrar com três recursos, um na própria corte do TRE e dois na corte do TSE.
“Estaremos ingressando com embargos de declaração, na corte do TRE, além de uma medida cautela no TSE para manter o prefeito no mandato. O próximo passo será a interposição de recurso eleitoral no TSE”, declara Gilson Pescador.
No processo que resultou na cassação do diploma de Vagner Sales, outros 26 acusados não chegaram a responder pelo crime de peculato, na ação movida no ano de 2000, por um grupo de marajás da Assembleia Legislativa do Acre.
Entre os acusados pelo crime de apropriação indevida de valores da quota de passagem, nos anos de 1996, 1997 e 1998 – estavam o vice-governador do Acre, César Messias, O conselheiro do TCE, Ronald Polanco e o senador Sérgio Petecão.
Com os demais ex-deputados que ainda ocupam algum tipo de cargo público, o processo não andou, mas em relação a Vagner Sales, sua reeleição foi o estopim das articulações petistas para derruba-lo no tapetão.
Enquanto não se resolver o impasse o vereador Romário Tavares, presidente da câmara de vereadores sumirá o cargo temporariamente.
Em Cruzeiro do Sul o vice-prefeito Mazinho Santiago falou sobre o assunto, e segundo ele ainda cabe recurso a cassação do diploma.
“É uma decisão que ainda cabe recurso. Eu me impressiono que muito apressadamente o TRE tenha tomado essa decisão. Por que não esperam a decisão final para tomar essa posição. Fico pensando que democracia é essa. Isso é um prejuízo ao município e à população, pois não tem como trabalhar, planejar, pois ninguém sabe o que vai acontecer. Se a justiça sabia que ele respondia a um processo não deveriam ter expedido a certidão negativa. Foi um erro da justiça que eles tem que assumir. Para ele, Vagner Sales, ele estava apto a concorrer pois o processo não estava transitado e julgado”, explicou o prefeito em exercício Mazinho Santiago.
Com informações do site Ac 24 Horas
