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Home Cruzeiro do Sul

Contra a vontade dos acreanos, Aníbal Diniz propõe novo plebiscito sobre fuso horário

cleonnildo by cleonnildo
21 de março de 2012
in Cruzeiro do Sul, Educação
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O senador justificou a necessidade do plebiscito em outros estados da região norte que ainda não foram consultados sobre a alteração do fuso.

Populações dos estados do Amazonas e do Pará ainda não foram consultadas sobre a alteração em seus fusos horários realizada em 2008, com a aprovação da Lei 11.662.  A lei, decorrente de projeto do então senador Tião Viana, reduziu em uma hora a diferença entre Acre, Amazonas e Pará e o horário oficial de Brasília.

Com base nessa prerrogativa, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) anunciou a apresentação à Casa de projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos estados do Acre, Amazonas e Pará.

O Acre foi consultado sobre a modificação introduzida pela Lei 11.66. No plebiscito, realizado em 31 de outubro de 2010, 56,87% dos eleitores acreanos rejeitaram a alteração proposta.

Devido ao resultado do plebiscito, o Congresso Nacional aprovou lei, do senador Pedro Taques (PDT-MT), determinando o retorno à situação anterior. A proposta de Taques, no entanto, foi vetada pela presidente Dilma em dezembro de 2011, com o argumento justamente de que as populações dos estados do Amazonas e Pará não terem sido consultadas sobre as alterações ocorridas em 2008.

Mesmo tendo os acreanos optado pelo retorno do horário, Aníbal Diniz afirma que uma nova consulta deve ser feita. De acordo com ele, o objetivo de convocar o plebiscito nos três estados envolvido, juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014.

A notícia mexeu com os nervos da oposição. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) considerou inoportuna a realização de uma nova consulta à população do Acre, em razão de esta já ter decidido recentemente sobre o assunto.

Da redação.

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