Vereadores farão mudanças na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara
Uma equipe composta por três servidores da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) oferecem apoio técnico legislativo e jurídico aos 14 vereadores de Cruzeiro do Sul (AC) nos próximos 90 dias. A Câmara Municipal realizará dentro desse prazo mudanças na Lei Orgânica do município e no regimento interno da casa.
A Lei Orgânica do município encontra-se desatualizada, não sofrendo mudanças desde 1992. No Acre apenas o município de Sena Madureira atualizou a lei, as outras 21 cidadesa já não conseguem acompanhar o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Estadual.
“ A Assembléia Legislativa sempre esteve a frente desse trabalho apoiando as câmaras municipais, dando suporte de legalização, atualização e de consolidação”, explicou a consultora legislativa da Aleac, Evelene Cardoso.
O apoio dos servidores da Assembléia Legislativa foi solicitado pelo legislativo municipal.
“Ouviremos a sociedade, algumas entidades, sindicatos, presidentes de associações de bairros, todos os órgãos estaduais e municipais que funcionam na cidade, para que nós possamos fazer o que é melhor”, mencionou o presidente da câmara Romário Tavares.
Entre as mudanças já previstas para o Regimento Interno da Câmara, os vereadores planejam reduzir o tempo da sessão, a forma como essa redução acontecerá será discutida durante esse período.
Tribuna do Juruá – Vanísia Nery
