A correta destinação dos resíduos sólidos, exigida pela Lei Federal Nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é uma das dores de cabeça dos prefeitos do Vale do Juruá. O promotor Wendy Takao Hamano garante que o Ministério Público Estadual (MPE) vai exigir a obediência do prazo, que se expira em 2014, e, caso os prefeitos não se adéqüem, vai ajuizar ações judiciais.
Figuram entre as exigências a desativação dos lixões e a construção de aterros sanitários. “O MPE já notificou os prefeitos, mas temos que esperar que o prazo se esgote. Caso não sejam cumpridas as exigências vamos impetrar ações de improbidade administrativas contra os gestores”, declarou o promotor, enfatizando que, sem exceções, todos os agentes públicos estão submetidos ao “império das leis”.
Apesar da instalação muito próxima da cidade, o lixão de Cruzeiro do Sul foi projetado para ser um aterro sanitário controlado. A construção começou na administração da prefeita Zila Bezerra (2005 a 2008) e nunca foi concluída, nem por ela e muito menos pelo prefeito que a sucedeu. Restaram apenas as ruínas dos prédios e uma balança que seria para controlar o peso dos caminhões.
Por afrontar o Código Florestal e a Lei dos Resíduos Sólidos, a construção não teve o licenciamento ambiental liberado e a clandestinidade vigora todos esses anos. De acordo com a promotoria de Meio Ambiente, a ex-prefeita e os que a sucederam podem ser condenados por improbidade administrativa.
Chorume ameaça lençol freático
Enquanto os órgãos de controle ambiental não exercem o poder de polícia administrativa, o lixão coloca em risco a saúde da população. Em uma área onde o lençol freático é muito próximo da superfície do solo, o aqüífero (reserva de águas subterrâneas) pode estar comprometido, uma vez que o chorume (líquido escuro que sai do lixo), não tem tratamento prévio, aponta os estudos da promotoria.
O mesmo material poluente também escorre para um córrego, que deságua no Igarapé Sacado e este desemboca no Rio Juruá, afetando as populações ribeirinhas. Pesquisas ainda não concluídas do Ministério da Saúde apontam uma alta incidência de doenças como diarréia e coceiras na região. Agravando mais a situação, caminhões que limpam fossas sépticas despejam o material, in natura, sem nenhuma medida de segurança.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
