A lei obriga os bares, moteis, dentre outros estabelecimentos públicos, a conter uma placa com a legenda “Exploração de menor e adolescente é crime! Denuncie: Disque 100”. De acordo com a vereadora idealizadora do projeto da lei, Íria Matos, a colocação dessas placas podem alertar aos proprietários dos estabelecimentos a não deixar menores de idade entrar nestes lugares.
“Nós sabemos que isso é crime, mas nós vemos todos os dias crianças e adolescentes sendo explorados sexualmente. E nós como cidadãos, temos que cuidar das nossas crianças que são o futuro da sociedade. Muitas crianças e adolescentes sofrem transtornos por ativar uma vida sexual antes da hora, a família também sofre com isso”, disse a vereadora.
Hoje, a fiscalização de menores de idade em motéis e bares é pouca apesar da cidade estar crescendo. A implantação das placas será um apoio para que as pessoas presentes nos estabelecimentos possam denunciar alguma suspeita de exploração contra menor e adolescente. A lei após passar por diversos setores para comprovar o benefício público que ela trará, foi finalmente promulgada pela Presidente da Câmara Municipal, Rocilda Sales e já está em vigor.