Não bastasse a deficiência na estrutura e carência de número de Defensores Públicos do Acre, a Defensora Pública, Dra. Vera Lucia Bernardinelli, única na comarca de Feijó, vem sofrendo constantes ameaças por telefone. O caso já foi registrado ontem (30) na Delegacia de Policia do município.
No período de um mês, foram 3 (três) ligações. A pessoa ligou de um telefone restrito afirmando que se a defensora continuasse a defender “bandido”, a sua vida seria curta. As ligações foram realizadas para o telefone fixo da Defensoria em Feijó e para o celular pessoal de Vera Lucia.
Em entrevista ao ac24horas, a defensora informou que está preocupada, vez que tem uma filha de 3 (três) anos que estuda e teme que algo de pior seja feita contra a criança. Ela informou ainda que está pensando em contratar um segurança, pois não há ainda uma lei estadual que concedesse o porte de arma para os defensores públicos. Apesar das ameaças, Vera Lúcia continua exercendo o seu dever constitucional, que consiste em prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
– A Constituição Federal assegura que todos são considerados inocentes até que venha uma decisão final em que não caiba mais recurso. O réu, portanto, ao ser acusado de prática de delito, não pode sofrer preconceito da sociedade porque ainda o juiz não proferiu uma decisão que o condenasse – comentou Vera.
Ela lembrou ainda que o Defensor Público atua nas áreas cíveis e criminais. Com relação a área cível, o Defensor Público pode propor ações, bem como pode apresentar a defesa dos assistidos. No tocante a área criminal, faz a defesa de pessoas que estão sendo acusadas de prática de delitos.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
